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Criminosos têm se passado por advogados para extorquir dinheiro de clientes reais, inclusive citando processos verdadeiros. Aprenda a identificar os sinais, como conferir a inscrição na OAB e o que fazer caso receba uma cobrança suspeita em nome do seu escritório.
O Congresso aprecia em 30 de abril o Veto 3/2026 ao PL da Dosimetria. Caso o veto seja derrubado, mudam as frações para progressão de regime em hediondos e feminicídio — com efeito retroativo. Entenda os dois cenários e quem é afetado.
A Polícia Federal deflagrou em Rio Largo/AL a Operação Fake Money (23/04). Casos como esse cruzam Direito Penal clássico, Penal Econômico e garantias constitucionais. Veja como a defesa técnica se constrói e o que fazer se a família for surpreendida.
A Lei 15.392/2026 trouxe, pela primeira vez, regras claras para a guarda de cães, gatos e outros animais em casos de divórcio ou fim de união estável. Veja os cinco critérios objetivos que o juiz vai avaliar, como ficam as despesas e quando a guarda compartilhada não pode ser aplicada.
O Supremo vai decidir se o artigo que criminaliza jogos de azar desde 1941 ainda vale sob a Constituição. Entenda o que está em debate, os três possíveis desfechos, a relação com a Lei das Apostas (14.790/2023) e o que fazer se você responde processo em andamento.
A Receita Federal ampliou os benefícios da Lei 14.689/2023 e abriu caminho para pedir o arquivamento de inquéritos e o trancamento de ações penais em autos tributários decididos por voto de qualidade antes de 14/04/2020. Veja quem se enquadra e como começar a análise.
A tese permite recalcular a aposentadoria incluindo contribuições anteriores a julho de 1994. Mesmo com os últimos desdobramentos no STF, muitos aposentados ainda podem ter direito ao aumento e aos valores retroativos. Saiba se o seu caso se encaixa.
Milhões de aposentados e pensionistas têm valores descontados mensalmente por associações e entidades que nunca autorizaram. Veja o passo a passo para conferir seu extrato, cancelar os descontos pelo Meu INSS e buscar o ressarcimento em dobro dos valores cobrados indevidamente.
Fechar acordo na Justiça do Trabalho muitas vezes parece a saída mais rápida, mas nem sempre é a melhor para quem já pensa no futuro previdenciário. Entenda como valores e verbas negociadas podem impactar o tempo de contribuição e o valor final do seu benefício no INSS.
Entenda as hipóteses do art. 483 da CLT, quais provas são comumente exigidas e quais verbas rescisórias podem estar envolvidas nessa modalidade de encerramento do contrato.
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência. Conheça os requisitos e o passo a passo para solicitar.
Teve o nome incluído em cadastro de inadimplentes sem motivo? Saiba quais provas reunir e como obter reparação por danos morais.
Entenda como funciona a guarda compartilhada, quando ela é aplicável e como o Judiciário decide no melhor interesse da criança.
Saiba em quais situações a fiança pode ser arbitrada, quem define o valor e o que acontece após o pagamento.
Conheça as modalidades de usucapião, os prazos exigidos e a documentação necessária para obter o título de propriedade.
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A Operação Sem Desconto da PF confirma o esquema bilionário nos descontos indevidos do INSS. Atualizações em revisão, BPC, pensão por morte e tendências nos TRFs.
Impacto do acordo trabalhista na aposentadoria, atualizações sobre dano moral em relações de trabalho e entendimentos recentes do TST.
Novo marco legal para guarda compartilhada de animais de estimação (Lei 15.392/2026), atualizações em pensão, união estável e enfrentamento à alienação parental.
Aplicação da Lei 14.181/2021, julgados sobre atrasos e cancelamentos de voos e orientação contra fraudes em compras online.
Julgamento dos jogos de azar adiado no STF, nova oportunidade para empresários respondendo processo criminal e atualizações em audiência de custódia e execução penal.
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