Boletim Previdenciário — Edição 05 / 2026

1. Operação Sem Desconto: a confirmação oficial

A Polícia Federal deflagrou em abril de 2026 a Operação Sem Desconto, que apura esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS estimado em R$ 6,3 bilhões. A investigação, com tipificação em estelionato qualificado, lavagem de dinheiro e organização criminosa, confirma em escala nacional o problema que muitos beneficiários identificaram em seus extratos nos últimos meses.

Para o aposentado afetado, o caminho administrativo (cancelamento via Meu INSS, protocolo de reclamação) e o caminho judicial (devolução em dobro, art. 42 do CDC) continuam sendo os mesmos. A Operação, no entanto, reforça o pano de fundo probatório das ações individuais.

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2. Revisão da Vida Toda: o que continua possível

Mesmo após as reviravoltas no STF, segurados aposentados antes da reforma de 2019 e dentro do prazo decadencial de dez anos seguem com janela para pleitear o recálculo. A análise é caso a caso e exige simulação prévia para confirmar se há ganho real.

3. Auxlio-doença e perícia médica

A nova orientação técnica do INSS, em vigor desde o trimestre passado, traz critérios mais objetivos para avaliação de incapacidade. Na prática, isso ajuda casos com documentação médica robusta e tende a reduzir negativas por motivação genérica. Recomenda-se manter laudos e exames atualizados antes da perícia.

4. Pensão por morte e cônjuge sobrevivente

Decisões recentes do STJ têm mantido a flexibilidade probatória para reconhecimento de união estável para fins previdenciários. Conta conjunta, dependência em plano de saúde, fotos e testemunhas continuam sendo provas válidas quando o registro civil não existe.

5. BPC/LOAS e renda per capita

O entendimento de que a renda per capita de meio salário mínimo não é o único critério de miserabilidade segue válido. Nos casos em que a família ultrapassa esse limite, mas há despesas comprováveis (medicamentos contínuos, fraldas, cuidador), continua sendo possível demonstrar miserabilidade pela via judicial.

6. Tendências nos TRFs

• Aceitação crescente de PPP e LTCAT mesmo sem cumprir o padrão rigoroso, quando há outras provas robustas do ambiente de trabalho
• Reconhecimento de tempo rural com prova material atípica (fotos, declarações de sindicato, certidões de imovel rural)
• Revisão de benefícios assistenciais quando muda a composição familiar

7. Dicas práticas do mês

• Confira o Extrato de Pagamento do Meu INSS todos os meses — se houver desconto desconhecido, bloqueie pelo app no mesmo dia
• Mantenha o cadastro do gov.br atualizado (telefone e e-mail) para receber avisos oficiais e não perder prazos administrativos
• Para quem teve trabalho rural, guarde tudo: contratos, notas de venda, certidões do sindicato rural — são peças decisivas em pedidos de aposentadoria híbrida ou rural
• Antes de aceitar acordo trabalhista, simule o reflexo no cálculo previdenciário — verbas indenizatórias não contam para a aposentadoria

Sobre nossa atuação nessa área

O Samon Barbosa — Advogados Associados atua em Direito Previdenciário — INSS, BPC/LOAS, revisão de benefícios e ações judiciais. Conduzimos cada caso com técnica, sigilo e respeito ao tempo do cliente, dentro do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento 205/2021 do CFOAB.

Este boletim é meramente informativo e não substitui consulta jurídica individual.