Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica de forma transparente quais dados pessoais são coletados pelo site samonbarbosa.adv.br, com qual finalidade, por quanto tempo, e quais são os direitos do titular dos dados sob a LGPD.

1. Quem somos

Controlador dos dados: Samon Ítalo Barbosa Lopes, OAB/AL 19.452, atuando sob a denominação Samon Barbosa — Advogados Associados, com sede em Maceió/AL.

Contato para assuntos de privacidade (DPO): samonbarbosa.adv@gmail.com

2. Quais dados coletamos

Dados que você informa diretamente

• Formulário de contato: nome, WhatsApp, e-mail, área de interesse e descrição do caso
• Atendimento via WhatsApp da Sofia: número de telefone, mensagens trocadas e eventuais documentos enviados
• Portal de processo (DataJud): número do processo CNJ informado pelo usuário (consulta a base pública do CNJ)
• Cadastro em boletim: número de WhatsApp e área de interesse

Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e páginas visitadas (logs de servidor da Vercel)
• Cookies essenciais para funcionamento do site (não utilizamos cookies de rastreamento publicitário)

3. Para que usamos seus dados

• Atendimento e prestação de serviços jurídicos: resposta a contatos, análise de viabilidade e contratação (base legal: execução de contrato e legítimo interesse)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias da advocacia: arquivamento de documentos conforme normas da OAB
• Envio de boletins jurídicos: apenas quando você se cadastra explicitamente, podendo cancelar a qualquer momento
• Segurança do site: prevenção de ataques, fraudes e abusos

4. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados para fins comerciais. Eventualmente são compartilhados apenas com:

• Tribunais e órgãos públicos: quando necessário para o andamento do caso (CNJ, INSS, CARF, etc.)
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem (Vercel) e mensageria (WhatsApp), com base em contratos que respeitam a LGPD
• Autoridades competentes: mediante ordem judicial ou exigência legal

5. Por quanto tempo armazenamos

Dados de contato e mensagens são armazenados pelo período necessário ao atendimento e, após o encerramento da relação profissional, pelo prazo determinado pelas normas da advocacia (em regra, 5 anos para arquivos de processos encerrados, conforme Estatuto da Advocacia).

6. Seus direitos como titular

Sob a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
• Acesso aos dados que mantemos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar e-mail para samonbarbosa.adv@gmail.com com o assunto "LGPD".

7. Sigilo profissional

Independentemente da LGPD, todas as informações relacionadas a casos jurídicos são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994), que é mais rigoroso do que a regra geral de proteção de dados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Ainda assim, nenhum sistema digital é absolutamente invulnerável; em caso de incidente relevante, você será informado conforme exige a LGPD.

9. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização ao final.

10. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados:

• E-mail: samonbarbosa.adv@gmail.com (assunto "LGPD")
• WhatsApp: (82) 99692-1323
• Endereço: Maceió/AL

Última atualização: 26 de abril de 2026.